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10-06-2002 :: A Proteção da Propriedade Intelectual no Brasil

Mediante essa notícia, nossas autoridades trataram de eximir-se da responsabilidade utilizando basicamente dois argumentos : Jogando a culpa em outros Países  e mostrando avanços no combate à Pirataria. Diante disso, não podemos nos eximir da responsabilidade de questionar estes mesmos argumentos.

Em primeiro lugar, a produção de pirataria musical está concentrada em território nacional (exceção ao grande fluxo de produto vindo do Paraguai) e, ao contrário do que era em 1998/1999 não é mais proveniente do Sudeste Asiático. Isto porque a IFPI (Federação Internacional de Produtores Fonográficos), com o apoio das autoridades destes Países conseguiu, apenas em 1998, apreender 15 milhões de Cds falsificados de artistas brasileiros nos quatro cantos do mundo, enquanto que no Brasil, destino final de cerca de 40 milhões de Cds falsificados, não foram apreendidas mais do que 3 milhões de unidades. Em que pese os esforços das autoridades brasileiras responsáveis pela apreensão destes 3 milhões de CDs, todo este trabalho foi fruto de esforços isolados de autoridades que se conscientizaram do problema e jamais de um compromisso ou de uma política oficial do Governo para combater a pirataria. A responsabilidade pela preservação de nossa cultura se impõe, única e exclusivamente às autoridades brasileiras, em todos os níveis, Federal, Estaduais e Municipais, ou ainda, do Executivo, Legislativo e Judiciário, até mesmo cobrando ou pressionando os Países que inundam nosso mercado com produto criminoso. Neste sentido, uma vez mais nossas autoridades falharam, pois há muito se sabe que metade dos Cds falsificados é proveniente do Paraguai, sem que tenha havido qualquer ação específica para minimizar este problema, nos últimos anos. Polícia e Receita Federal da área trabalham sem estrutura e com recursos pífios há décadas.

Por outro lado, dizer que houve avanços no combate à pirataria é, como se diz no jargão popular, “tapar o sol com a peneira”. Em 2001, às vésperas do anúncio pelos EUA da lista negra de Países piratas, o Governo Federal criou o Comitê Interministerial de Combate à Pirataria. Este mesmo Comitê se reuniu com os setores prejudicados, pela primeira vez, em março de 2002, ou seja, um ano depois de sua criação e, uma vez mais, às vésperas do anúncio da lista negra da qual o País hoje faz parte, diga-se de passagem, merecidamente. A destruição de 600 toneladas de produtos contrabandeados no Porto de Santos, além de mostrar a morosidade com que o tema é tratado (indague-se por quanto tempo estavam apreendidas as mercadorias) foi apenas mais um show pirotécnico, onde vale lembrar, não havia um só Cd pirata, confirmando que a produção é interna e que compete às nossas autoridades o seu combate rigoroso. Os efeitos da pirataria e da inércia de nossas autoridades já podem ser sentidos.

O Brasil, que em 1997, era o 6º maior mercado de música gravada do Mundo, ocupa hoje, o 12º lugar no ranking. As principais gravadoras já demitiram mais de 20% do seu quadro de funcionários e, agora, estão sendo obrigadas a diminuir seus casts de artistas, diminuindo com isso o número de lançamentos e de novos artistas, imposição das perdas acumuladas de US$ 300 milhões por ano, durante os últimos 3 anos. Isso para não mencionar as perdas do Estado em sonegação de impostos, da ordem de R$ 150 milhões por ano. A violação de direitos autorais é crime. As vítimas são inúmeras. Milhares de autores e intérpretes, centenas de empresas que investem na produção de cultura local e geram mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Mas o maior crime de todos é permitir que um dos maiores bens da humanidade, a Música Brasileira, seja roubada por quadrilhas de criminosos, debaixo dos nossos olhos, enquanto nossas autoridades buscam desculpas e culpados. Enquanto a proteção da Propriedade Intelectual no País for assunto de preocupação exclusiva do setor privado A MÚSICA BRASILEIRA corre o sério risco de ser extinta.

(* Márcio Gonçalves é Diretor Geral da Associação Brasileira dos Produtores de Discos)


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